Tabela de Taxas e Multas
TABELA DE TAXAS 2021
A presente tabela foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária em 19 de setembro de 2020, via plataforma Zoom.
TAXA DE FILIAÇÃO ANUAL
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Federação Estadual ou Distrital | R$ 500,00 ¹ |
| Associação/Clube de Estado sem Federação | R$ 250,00 |
Observação:
- O valor é até 5 (cinco) entidades filiadas (Associações/Clubes).
- Acima de 6 Associações/Clubes, tem o acréscimo de R$ 100,00 cada.
TAXA DE ANUIDADE DE SURDOATLETA
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Taxa de Registro Anual – Surdoatleta (Novo Registro/Renovação) | R$ 10,00 ¹ |
| Taxa de Anuidade da Modalidade – Surdoatleta | R$ 50,00 ² |
Observação:
- Obrigatório para aqueles que irão participar nos eventos estaduais, regionais, nacionais e internacionais.
- Obrigatório para aqueles que irão participar nos eventos regionais, nacionais e internacionais.
- Os nascidos até o ano de 2004 (menores de idade) têm isenção das Taxas.
- Os membros, que trabalham na Diretoria e Equipe Gestora da CBDS, da CONSUDES, da PANAMDES e do ICSD, tem isenção das Taxa de Registro Anual e Taxa de Anuidade da Modalidade de apenas uma modalidade.
TAXA DE ANUIDADE DE MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Taxa de Registro Anual – Membro da CT (Novo Registro/Renovação) | R$ 10,00 ¹ |
| Taxa de Anuidade da Modalidade – Membro da CT | R$ 50,00 ² |
Observação:
- Obrigatório para aqueles que irão participar nos eventos estaduais, regionais, nacionais e internacionais.
- Obrigatório para aqueles que irão participar nos eventos regionais, nacionais e internacionais.
- Os profissionais de Educação Física, Fisioterapia, Medicina e outros relacionados às atividades esportivas, com o respectivo registro ativo no Conselho Profissional de sua Classe, têm isenção das taxas.
- Os membros, que trabalham na Diretoria e Equipe Gestora da CBDS, da CONSUDES, da PANAMDES e do ICSD, tem isenção das Taxa de Registro Anual e Taxa de Anuidade da Modalidade de apenas uma modalidade.
TAXA DE TRANSFERÊNCIA
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Taxa de Transferência de Registro Nacional (Para aqueles que participaram nos eventos regionais, nacionais e internacionais) | R$ 300,00 |
| Taxa de Transferência de Registro Estadual (Para aqueles que nunca participaram nos eventos regionais, nacionais e internacionais) | R$ 10,00 |
Observação:
- Sejam em competições oficiais (Eliminatórias, Sul-Americano, Pan-Americano, Mundial, Deaflympics e outras), jogos amistosos e intercâmbios com surdos e/ou ouvintes.
- Não haverá o período da Janela de Transferência.
- Poderá ser feita a transferência a qualquer momento, no entanto, para participar de uma competição a situação do participante deverá estar regularizada dentro do prazo estabelecido para entrega da documentação específica, ou seja, surdoatleta e/ou membro da comissão técnica não poderá solicitar transferência em menos de 30 (trinta) dias antes da competição ou após prazo de inscrição para a competição em que vai participar.
- Lembrando também que não poderá participar no evento em questão, representando o novo clube se o processo de sua transferência não tenha sido concluído no sistema.
- Na segunda transferência feita no mesmo ano, a taxa será cobrada em dobro.
- Não será permitida realizar a terceira transferência da mesma pessoa no mesmo ano.
TAXA DE INSCRIÇÃO DE COMPETIÇÃO NACIONAL
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Taxa de Inscrição de Competição Nacional – Modalidade Coletiva | R$ 80,00 ¹ |
| Taxa de Inscrição de Competição Nacional – Modalidade Individual/Dupla | GRATUITO ² |
Observação:
- Competições válidas para Associações/Clubes, assim como também para Federações.
- Modalidade Coletiva: Despesas de arbitragem, premiação e outras determinadas no Regulamento Geral serão de responsabilidade da CBDS. Não haverá cobrança de Taxa de Despesas pela Entidade Organizadora local.
- Modalidade Individual/Dupla: Despesas de arbitragem, premiação e outras despesas determinadas no Regulamento serão de responsabilidade da Entidade Organizadora local. Ou seja, a Taxa de Despesas por pessoa inscrita deve ser paga diretamente à Entidade Organizadora. Cada pessoa inscrita deverá realizar o pagamento de Taxa por Modalidade à CBDS.
TAXA DE INSCRIÇÃO DE COMPETIÇÃO REGIONAL
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Taxa de Inscrição de Competição Regional – Modalidade Coletiva | R$ 40,00 ¹ |
| Taxa de Inscrição de Competição Regional – Modalidade Individual/Dupla | GRATUITO ² |
Observação:
- Competições válidas para Associações/Clubes, assim como também para Federações.
- Modalidade Coletiva: Despesas de arbitragem, premiação e outras despesas determinadas no Regulamento serão de responsabilidade da Entidade Organizadora local. Ou seja, a Taxa de Despesas por pessoa inscrita deve ser paga diretamente à Entidade Organizadora local.
- Modalidade Individual/Dupla: Despesas de arbitragem, premiação e outras despesas determinadas no Regulamento serão de responsabilidade da Entidade Organizadora local. Ou seja, a Taxa de Despesas por pessoa inscrita deve ser paga diretamente à Entidade Organizadora. Cada pessoa inscrita deverá realizar o pagamento de Taxa por Modalidade à CBDS.
TAXA DE SELETIVA
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Participação na Seletiva, Treinamento Seletivo e Treino das Seleções Brasileiras | R$ 50,00 |
Observação:
- Poderá será acrescentado na cobrança valores para despesas de alojamento, alimentação e transporte, caso necessário, sendo informado em comunicado oficial.
MULTAS E PENALIDADES
1. Entidade Organizadora
| DESCRIÇÃO | VALOR | PENALIDADE |
| 1.1. Assumir a organização de competição e cancelar, sem justa causa comprovada, no prazo de 180 a 90 dias antes da competição. | R$ ¼ SMN ¹ | A Entidade Organizadora responsável pela competição deverá também assumir o pagamento de todo prejuízo comprovado dos surdoatletas e membros da Comissão Técnica que tenham realizado a inscrição. |
| 1.2. Assumir a organização de competição e cancelar, sem justa causa comprovada, no prazo de menos de 90 dias antes da competição | R$ ½ SMN ¹ | A Entidade Organizadora responsável pela competição deverá também assumir o pagamento de todo prejuízo comprovado dos surdoatletas e membros técnicos que tenham realizado inscrição. |
| 1.3. Descumprimento de qualquer responsabilidade firmada para realização de competição | R$ 1 SMN ¹ | Caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBDS para avaliar a situação para aplicar uma penalidade maior se necessário. |
2. Surdoatleta
| DESCRIÇÃO | VALOR | PENALIDADE |
| 2.1. Surdoatleta flagrado usando aparelho auditivo e/ou implante coclear em alguma partida (por equipe) | R$ 1 SMN ¹ | A equipe receberá penalidade de WxO para todas as partidas, sendo eliminada da competição. |
| 2.2. Surdoatleta flagrado usando aparelho auditivo e/ou implante coclear em alguma partida ou prova (por dupla ou individual) | R$ ¼ SMN ¹ | A dupla ou surdoatleta individual receberá penalidade de WxO para todas as partidas/provas, sendo eliminado da competição. |
| 2.3. Envio de audiometria INTERNACIONAL em atraso, após o prazo estipulado (Por surdoatleta) | VARIÁVEL ² | Caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBDS para avaliar a situação para aplicar uma penalidade maior se necessário. |
3. Surdoatleta e/ou Membro da Comissão Técnica
| DESCRIÇÃO | VALOR | PENALIDADE |
| 3.1. Tentativa de agressão e/ou agressão a adversário em competição | R$ 100,00 | Caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBDS para avaliar a situação para aplicar uma penalidade maior se necessário. |
| 3.2. Tentativa de agressão e/ou agressão aos árbitros, seus auxiliares ou supervisores representantes da CBDS | R$ 200,00 | Caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBDS para avaliar a situação para aplicar uma penalidade maior se necessário. |
| 3.3. Ofensas morais aos árbitros, seus auxiliares ou supervisores representantes da CBDS | R$ 150,00 | Caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBDS para avaliar a situação para aplicar uma penalidade maior se necessário. |
4. Entidade
| DESCRIÇÃO | VALOR | PENALIDADE |
| 4.1. Requerimento de Protesto (denúncias ou recursos) em competições (por requerimento/assunto) | R$ 150,00 |
Observação:
- SMN = Salário Mínimo Nacional do ano vigente.
- O valor a ser cobrado será informado em Ofício da CBDS, sendo calculado de acordo com a cobrança feita pelo ICSD, com a cotação do câmbio do dia da fatura ou recibo do ICSD.
- Em cada evento a ser realizado poderá haver outras multas e penalidades não descritas nesta tabela, as quais estarão especificadas no regulamento específico do evento.
Para fazer o download abaixo, basta clicar sobre o arquivo desejado:
– Tabela de Taxas 2021
– Tabela de Taxas 2020
– Tabela de Taxas 2019
– Tabela de Taxas 2018
– Tabela de Taxas 2017
– Tabela de Taxas 2016