Tabela de Taxas e Multas
TABELA DE TAXAS 2022
A presente tabela foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária em 18 de setembro de 2021, João Pessoa/PB.
TAXA DE FILIAÇÃO ANUAL
DESCRIÇÃO | VALOR |
Federação Estadual ou Distrital | R$ 500,00 ¹ |
Associação/Clube de Estado sem Federação | R$ 250,00 |
Observação:
- O valor é até 5 (cinco) entidades filiadas (Associações/Clubes).
- Acima de 6 Associações/Clubes, tem o acréscimo de R$ 100,00 cada.
TAXA DE ANUIDADE DE SURDOATLETA
DESCRIÇÃO | VALOR |
Taxa de Registro Anual – Surdoatleta (Novo Registro/Renovação) | R$ 10,00 ¹ |
Taxa de Anuidade da Modalidade – Surdoatleta | R$ 50,00 ² |
Observação:
- Obrigatório para aqueles que irão participar nos eventos estaduais, regionais, nacionais e internacionais;
- Obrigatório para aqueles que irão participar nos eventos regionais, nacionais e internacionais;
- Os nascidos até o ano de 2005 (menores de idade em 2022) têm isenção das Taxas;
- Os membros, que trabalham na Diretoria e Equipe Gestora da CBDS, da CONSUDES, da PANAMDES e do ICSD, têm isenção das Taxa de Registro Anual e Taxa de Anuidade por Modalidade de apenas uma modalidade.
TAXA DE ANUIDADE DE MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA
DESCRIÇÃO | VALOR |
Taxa de Registro Anual – Membro da CT (Novo Registro/Renovação) | R$ 10,00 ¹ |
Taxa de Anuidade da Modalidade – Membro da CT | R$ 50,00 ² |
Observação:
- Obrigatório para aqueles que irão participar nos eventos estaduais, regionais, nacionais e internacionais.
- Obrigatório para aqueles que irão participar nos eventos regionais, nacionais e internacionais.
- Os profissionais de Educação Física, Fisioterapia, Medicina e outros relacionados às atividades esportivas, com o respectivo registro ativo no Conselho Profissional de sua Classe, têm isenção das taxas.
- Os membros, que trabalham na Diretoria e Equipe Gestora da CBDS, da CONSUDES, da PANAMDES e do ICSD, tem isenção das Taxa de Registro Anual e Taxa de Anuidade da Modalidade de apenas uma modalidade.
TAXA DE TRANSFERÊNCIA
DESCRIÇÃO | VALOR |
Taxa de Transferência de Registro Nacional (Masculino) | R$ 300,00 |
Taxa de Transferência de Registro Nacional (Feminino) | R$ 200,00 |
Taxa de Transferência de Registro Estadual (Para aqueles que nunca participaram nos eventos regionais, nacionais e internacionais) | R$ 10,00 |
Observação:
- Sejam em competições oficiais (Eliminatórias, Sul-Americano, Pan-Americano, Mundial, Deaflympics e outras), jogos amistosos e intercâmbios com surdos e/ou ouvintes.
- Não haverá o período da Janela de Transferência.
- Poderá ser feita a transferência a qualquer momento, no entanto, para participar de uma competição a situação do participante deverá estar regularizada dentro do prazo estabelecido no sistema para a relação nominal. Lembrando também que não poderá participar no evento em questão, representando o novo clube se o processo de sua transferência não tiver sido concluído no sistema.
- Na segunda transferência feita no mesmo ano, a taxa será cobrada em dobro.
- Não será permitido realizar a terceira transferência da mesma pessoa no mesmo ano.
- O membro profissional (carteira de conselho profissional) da Comissão Técnica que não possui a matrícula de Atleta tem a isenção da taxa de transferência.
TAXA DE INSCRIÇÃO DE COMPETIÇÃO NACIONAL
DESCRIÇÃO | VALOR |
Taxa de Inscrição de Competição Nacional – Modalidade Coletiva | R$ 80,00 ¹ |
Taxa de Inscrição de Competição Nacional – Modalidade Individual | GRATUITO ² |
Observação:
- Competições válidas para Associações/Clubes, assim como também para Federações.
- Modalidade Coletiva: Despesas de arbitragem, premiação e outras determinadas no Regulamento Geral serão de responsabilidade da CBDS, inclusive no Artigo 14 e item i). Não haverá cobrança de Taxa de Despesas pela Entidade Organizadora local. Caso houver verba pública ou privada que custeie parcialmente ou integralmente o evento, deverão ser considerados os artigos constantes no Capítulo 7 do Regulamento Geral da CBDS vigente.
- Modalidade Individual: Despesas de arbitragem, premiação e outras despesas determinadas no Regulamento serão de responsabilidade da Entidade Organizadora local, ou seja, a Taxa de Despesas por pessoa inscrita deve ser paga diretamente à Entidade Organizadora. Cada pessoa inscrita deverá realizar o pagamento de Taxa por Modalidade à CBDS. Caso houver verba pública ou privada que custeie parcialmente ou integralmente o evento, deverão ser considerados os artigos constantes no Capítulo 7 do Regulamento Geral da CBDS vigente.
TAXA DE INSCRIÇÃO DE COMPETIÇÃO REGIONAL
DESCRIÇÃO | VALOR |
Taxa de Inscrição de Competição Regional – Modalidade Coletiva | R$ 40,00 ¹ |
Taxa de Inscrição de Competição Regional – Modalidade Individual | GRATUITO ² |
Observação:
- Competições válidas para Associações/Clubes, assim como também para Federações.
- Modalidade Coletiva: Despesas de arbitragem, premiação e outras despesas determinadas no Regulamento serão de responsabilidade da Entidade Organizadora local. Ou seja, a Taxa de Despesas por pessoa inscrita deve ser paga diretamente à Entidade Organizadora local. Caso houver verba pública ou privada que custeie parcialmente ou integralmente o evento, deverão ser considerados os artigos constantes no Capítulo 7 do Regulamento Geral da CBDS vigente.
- Modalidade Individual: Despesas de arbitragem, premiação e outras despesas determinadas no Regulamento serão de responsabilidade da Entidade Organizadora local. Ou seja, a Taxa de Despesas por pessoa inscrita deve ser paga diretamente à Entidade Organizadora. Cada pessoa inscrita deverá realizar o pagamento de Taxa por Modalidade à CBDS. Caso houver verba pública ou privada que custeie parcialmente ou integralmente o evento, deverão ser considerados os artigos constantes no Capítulo 7 do Regulamento Geral da CBDS vigente.
TAXA DE SELETIVA
DESCRIÇÃO | VALOR |
Participação na Seletiva, Treinamento Seletivo e Treino das Seleções Brasileiras | R$ 50,00 |
Observação:
- Poderá será acrescentado na cobrança valores para despesas de alojamento, alimentação e transporte, caso necessário, sendo informado em comunicado oficial.
MULTAS E PENALIDADES
1. Entidade Organizadora
DESCRIÇÃO | VALOR | PENALIDADE |
1.1. Assumir a organização de competição e cancelar, sem justa causa comprovada, no prazo de 180 a 90 dias antes da competição. | R$ ¼ SMN ¹ | A Entidade Organizadora responsável pela competição deverá também assumir o pagamento de todo prejuízo comprovado dos surdoatletas e membros da Comissão Técnica que tenham realizado a inscrição. |
1.2. Assumir a organização de competição e cancelar, sem justa causa comprovada, no prazo de menos de 90 dias antes da competição | R$ ½ SMN ¹ | A Entidade Organizadora responsável pela competição deverá também assumir o pagamento de todo prejuízo comprovado dos surdoatletas e membros técnicos que tenham realizado inscrição. |
1.3. Descumprimento de qualquer responsabilidade firmada para realização de competição | R$ 1 SMN ¹ | Caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBDS para avaliar a situação para aplicar uma penalidade maior se necessário. |
2. Surdoatleta
DESCRIÇÃO | VALOR | PENALIDADE |
2.1. Surdoatleta flagrado usando aparelho auditivo e/ou implante coclear em alguma partida (por equipe) | R$ 1 SMN ¹ | A equipe receberá penalidade de WxO para todas as partidas, sendo eliminada da competição. |
2.2. Surdoatleta flagrado usando aparelho auditivo e/ou implante coclear em alguma partida ou prova (por dupla ou individual) | R$ ¼ SMN ¹ | A dupla ou surdoatleta individual receberá penalidade de WxO para todas as partidas/provas, sendo eliminado da competição. |
2.3. Envio de audiometria INTERNACIONAL em atraso, após o prazo estipulado (Por surdoatleta) | VARIÁVEL ² | Caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBDS para avaliar a situação para aplicar uma penalidade maior se necessário. |
3. Surdoatleta e/ou Membro da Comissão Técnica
DESCRIÇÃO | VALOR | PENALIDADE |
3.1. Tentativa de agressão e/ou agressão a adversário em competição | R$ 100,00 | Caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBDS para avaliar a situação para aplicar uma penalidade maior se necessário. |
3.2. Tentativa de agressão e/ou agressão aos árbitros, seus auxiliares ou supervisores representantes da CBDS | R$ 200,00 | Caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBDS para avaliar a situação para aplicar uma penalidade maior se necessário. |
3.3. Ofensas morais aos árbitros, seus auxiliares ou supervisores representantes da CBDS | R$ 150,00 | Caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBDS para avaliar a situação para aplicar uma penalidade maior se necessário. |
3.4. A multa para cada cartão amarelo é de R$ 20,00 (vinte reais) e cada cartão vermelho é de R$ 40,00 (quarenta reais), devendo ser pago imediatamente após o fim do jogo, para que possa continuar jogando. Deverá ser pago exclusivamente por PIX ou transferência eletrônica do mesmo banco da CBDS, cada equipe deverá se preparar e aprender a fazer antes de participar no evento, e não será permitido usar dinheiro vivo. | VARIÁVEL | Caso não pague os cartões amarelos e/ou vermelhos, será impedido de jogar no próximo jogo. Caso o jogador que não pagou e jogar irregularmente, será causado Wx0 à equipe infratora. |
4. Entidade
DESCRIÇÃO | VALOR | PENALIDADE |
4.1. Requerimento de Protesto (denúncias ou recursos) em competições (por requerimento/assunto) | R$ 150,00 |
Observação:
- SMN = Salário Mínimo Nacional do ano vigente.
- O valor a ser cobrado será informado em Ofício da CBDS, sendo calculado de acordo com a cobrança feita pelo ICSD, com a cotação do câmbio do dia da fatura ou recibo do ICSD.
- Em cada evento a ser realizado poderá haver outras multas e penalidades não descritas nesta tabela, as quais estarão especificadas no regulamento específico do evento.
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– Tabela de Taxas 2017
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